DL 23/90/M

1990-05-29

BO 22

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / PROGRESSÃO / CARREIRA DE FSM / CARREIRA DE PSP / CARREIRA DE PMF / CARREIRA DE CB / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS / CARREIRAS E CARGOS /

Dá nova redacção às alíneas e) e f) do n° 1 do artigo 43° do Decreto-Lei n° 56/85/M, de 29 de Junho, (Regime de progressão nas carreiras das Forças de Segurança de Macau).

p.1930-1931

A eficácia do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 10/90/M, reporta-se a 26 de Dezembro de 1989.
Altera as alíneas e) e f) do n.º 1 do art. 43.º do DL 56/85/M do BO 26 de 1985.05.29, com a redacção que lhe foi dada pelo art. 1.º do DL 10/90/M do BO 15 2S de 1990.04.12.
Revogado pela LEI 7/91/M do BO 28 de 1991.07.15.

• Decreto-Lei n.º 56/85/M - Estabelece o regime de provimento e carreiras das Forças de Segurança de Macau. — Revogações.

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• Lei n.º 7/91/M - Actualiza os índices de vencimentos do pessoal militarizado e do Corpo de Bombeiros e altera o Decreto-Lei n.º 56/85/M, de 29 de Junho, (Carreiras das Forças de Segurança de Macau). — Revoga os Decretos-Leis n.os. 10 e 23/90/M, de 12 de Abril e 29 de Maio, respectivamente.

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