Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 23/91/M
  • Data
    1991-04-01
  • Fonte
    BO 13
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / REGULAMENTAÇÃO / ATRIBUIÇÃO / BOLSAS DE ESTUDO / CURSOS DE FORMAÇÃO / PESSOAL TÉCNICO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS / ESCOLA TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; ETDSS / SAÚDE /
  • Sumário
    Regula a concessão de bolsas de estudo destinadas à frequência de cursos de formação básica e de especialização de pessoal técnico da área da saúde. Revoga o Decreto-Lei n° 58/86/M, de 30 de Dezembro.
  • Página
    p.1346
  • Notas
    Revoga o DL 58/86/M do BO 52 S de 1986.12.31.