Regula a concessão de bolsas de estudo destinadas à frequência de cursos de formação básica e de especialização de pessoal técnico da área da saúde. Revoga o Decreto-Lei n.° 58/86/M, de 30 de Dezembro.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 23/91/M
Data

1991-04-01
Fonte

BO 13
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTAÇÃO / ATRIBUIÇÃO / BOLSAS DE ESTUDO / CURSOS DE FORMAÇÃO / PESSOAL TÉCNICO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS / ESCOLA TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; ETDSS / SAÚDE /
Sumário

Regula a concessão de bolsas de estudo destinadas à frequência de cursos de formação básica e de especialização de pessoal técnico da área da saúde. Revoga o Decreto-Lei n.° 58/86/M, de 30 de Dezembro.
Página

p.1346-1350
Notas

Revoga o DL 58/86/M do BO 52 S de 1986.12.31.
Adaptação e integração do presente decreto-lei pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Alterados o n.º 1 do artigo 1.º, os n.ºs 12 e 13 do artigo 3.º, o n.º 1 do artigo 4.º e aditado o n.º 14 ao artigo 3.º pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Confirmados como revogados tacitamente ou caducados o n.º 2 do artigo 5.º e o artigo 6.º pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Revogado o artigo 2.º pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Republicação do texto integral do DL 23/91/M pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.