Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 23/92/M
  • Data
    1992-04-06
  • Fonte
    BO 14
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    ALTERAÇÕES / DEPÓSITO LEGAL / PUBLICAÇÕES / BIBLIOTECA CENTRAL / BIBLIOTECA SIR ROBERT H0 TUNG; BSRHT / BIBLIOTECAS /
  • Sumário
    D?nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 72/89/M, de 31 de Outubro, (Número de exemplares que constitui o depósito legal).
  • Página
    p.1396
  • Notas
    Altera o art. 4.º do DL 72/89/M do BO 44 S de 1989.10.31.
    Revogado pelo REGA 10/2008 do BORAEM 18 I de 2008.05.05.