Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 23/93/M
  • Data
    1993-05-24
  • Fonte
    BO 21
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / NORMALIZAÇÃO / IDENTIFICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / FORMULÁRIO DE DIPLOMAS LEGAIS / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / BOLETIM OFICIAL DE MACAU / COMPETÊNCIAS / IMPRENSA OFICIAL DE MACAU; IOM /
  • Sumário
    Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 47/90/M, de 20 de Agosto, (Reformulação dos moldes de publicação do Boletim Oficial).
  • Página
    p.2698-2700
  • Notas
    Altera os arts. 1.º, 2.º, 3.º e 8.º do DL 47/90/M do BO 34 de 1990.08.20.
    Republicação integral do DL 47/90/M com as alterações do DL 23/93/M no BO 21 de 1993.05.24.
    Revogado pela LEI 3/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20.