Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n° 47/90/M, de 20 de Agosto, (Reformulação dos moldes de publicação do Boletim Oficial).�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 23/93/M
Data

1993-05-24
Fonte

BO 21
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

ALTERAÇÕES / NORMALIZAÇÃO / IDENTIFICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / FORMULÁRIO DE DIPLOMAS LEGAIS / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / BOLETIM OFICIAL DE MACAU / COMPETÊNCIAS / IMPRENSA OFICIAL DE MACAU; IOM /
Sumário

Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n° 47/90/M, de 20 de Agosto, (Reformulação dos moldes de publicação do Boletim Oficial).
Página

p.2698-2700.
Notas

Altera os arts. 1°, 2°, 3° e 8° do DL 47/90/M do BO 34 de 1990.08.20.
Republicação integral do DL 47/90/M com as alterações do DL 23/93/M no BO 21 de 1993.05.24.
Revogado pela Lei 3/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20.