Reformula o quadro jurídico do regime de bonificação de juros constante do Decreto-Lei n° 65/94/M, de 26 de Dezembro.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 23/98/M
Data

1998-06-01
Fonte

BO 22 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

REGIME JURÍDICO / INVESTIMENTOS / ACTIVIDADE TRANSITÁRIA / ARMAZENAGEM / INDÚSTRIA / CRÉDITO INDUSTRIAL / PESCA / MANUSEAMENTO DE CARGA / COMÉRCIO / INFORMÁTICA / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / MODERNIZAÇÃO / INCENTIVOS AO INVESTIMENTO / JURO / CRÉDITO / INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO INVESTIMENTO EM MACAU; IPIM / GABINETE TÉCNICO DO AMBIENTE; GTA / CENTRO DE PRODUTIVIDADE E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE MACAU; CPTTM / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA; DSE /
Sumário

Reformula o quadro jurídico do regime de bonificação de juros constante do Decreto-Lei n° 65/94/M, de 26 de Dezembro.
Página

p.630
Notas

O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revogado pelo REGA 16/2009 do BORAEM 23 I de 2009.06.08.