Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 24/76/M
- Data1976-06-19
- FonteBO 25
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / GRATIFICAÇÕES / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / PESSOAL / OBRAS SOCIAIS / OBRA SOCIAL DOS SERVIÇOS DE MARINHA; OS-SM / SERVIÇOS DE MARINHA DE MACAU; SM /
- SumárioDá nova redacção ao artigo 11º do Decreto nº 48277, de 16 de Março de 1968 (Obra Social dos Serviços de Marinha).
- Páginap.833
- NotasAltera o art. 11º do DEC 48277 do BO 13 de 1968.03.30.
Revogado pelo DL 6/83/M do BO 5 de 1983.01.29.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-