Estabelece a ordem de precedências a observar nas solenidades oficiais.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 24/77/M
Data

1977-07-30
Fonte

BO 31
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

DECRETOS-LEIS / PRECEDÊNCIAS / LISTAGEM / CONTINÊNCIAS E HONRAS / ESTATUTO DO FUNCIONALISMO ULTRAMARINO; EFU /
Sumário

Estabelece a ordem de precedências a observar nas solenidades oficiais.
Página

p.895-896
Notas

Revoga o DEC 45789 publicado no BO 29 de 1964.07.18.
Revogado pelo DL 12/88/M do BO 7 de 1988.02.15.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.