DL 24/79/M

1979-09-08

BO 36

Portuguesa

Não vigência

Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / ADMISSÃO DE PESSOAL / PROVIMENTO DE PESSOAL / CONCURSOS DE PROMOÇÃO / PROVAS DE AVALIAÇÃO / CONTRAMESTRE DE DRAGA / SERVIÇOS DE MARINHA DE MACAU; SM /

Aprova o Regulamento das Condições de Admissão e Provimento do cargo de Contramestre de Draga.

p.1240-1241

Revoga o «Regulamento das provas e condições de admissão ao concurso para o lugar de Contramestre de Draga», aprovado pelo art. único da PT 5143 do BO 11 de 1952.03.15.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

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• Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

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