Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 24/80/M
- Data1980-08-02
- FonteBO 31
- SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
- DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / DESENHADORES / ORGÂNICA / REPARTIÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS; RSPCE /
- SumárioDá nova redacção ao n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro.
- Páginap.1129
- NotasAltera o n.º 2 do art. 20.º do DL 27-D/79/M do BO 38 2S de 1979.09.28.
Revogado tacitamente pelo DL 20/81/M do BO 26 de 1981.06.27.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 27-D/79/M - Aprova o Diploma Orgânico da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos.
- Decreto-Lei n.º 20/81/M - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro. (Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos).
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-