Desafecta do domínio público um terreno situado na ilha da Taipa. (Subestação Taipa)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 24/84/M
Data

1984-03-31
Fonte

BO 14
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 26/2024
Descritores

DECRETOS-LEIS / DESAFECTAÇÃO / DOMÍNIO PÚBLICO / TERRENOS / CONCESSÕES / COMPANHIA DE ELECTRICIDADE DE MACAU, SARL; CEM,SARL / INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS / FORNECIMENTO DE ENERGIA / ENERGIA ELÉCTRICA / TAIPA,ILHA DA /
Sumário

Desafecta do domínio público um terreno situado na ilha da Taipa. (Subestação Taipa)
Página

p.664-665
Notas

Rectificação da planta anexa no BO 20 de 1984.05.12, p.989 (REC 11/84).
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.