Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 24/87/M
- Data1987-04-27
- FonteBO 17
- SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
- DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1987 /
- SumárioAbre um crédito especial destinado a reforçar uma verba para a Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau.
- Páginap.977-978
- NotasUma vez que este decreto-lei aditou uma despesa ao Orçamento Geral para o ano de 1987, o mesmo considera-se caducado.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-