DL 24/90/M

1990-05-29

BO 22

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / ESCOLA TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS CHINESES; ETDAC / REMUNERAÇÕES / ALUNOS / ESTAGIÁRIOS / CURSOS / ENSINO DE LÍNGUAS / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA PORTUGUESA / CARREIRA DE INTÉRPRETE-TRADUTOR / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS / CARREIRAS E CARGOS / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / QUADRO DE PESSOAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS CHINESES; DAC /

Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 57/86/M, de 29 de Dezembro, (Lei orgânica dos Serviços de Assuntos Chineses).

p.1931-1934

Altera os arts. 3.º, 8.º, 10.º, 18.º e 22.º do DL 57/86/M do BO 52 de 1986.12.29.
Revogado o quadro de pessoal em anexo pela PT 185/91/M do BO 39 S de 1991.09.30.
A norma revogatória do diploma orgânico do SAFP, aprovado pelo DL 23/94/M do BO 19 I de 1994.05.09, mantém apenas em vigor o art. 22.º.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.

• Decreto-Lei n.º 57/86/M - Aprova a lei orgânica da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses.
• Decreto-Lei n.º 85/89/M - Define o estatuto do pessoal de direcção e chefia dos Serviços da Administração Pública de Macau. — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 23/94/M - Define a nova estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. — Revogações.

• Portaria n.º 185/91/M - Substitui o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 24/90/M, de 29 de Maio.

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• Lei n.º 20/2019 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999.

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