DL 24/92/M

1992-04-27

BO 17

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTAÇÃO / INSTALAÇÃO / SISTEMAS DE ALARME / SEGURANÇA / FISCALIZAÇÃO / COMPETÊNCIAS / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; PSP / POLÍCIAS MARÍTIMA E FISCAL; PMF / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM /

Regula a instalação, funcionamento e manutenção de sistemas sonoros de alarme e segurança.

p.1688-1690

Adaptação de expressões do presente decreto-lei pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Confirmados como revogados tacitamente ou caducados o n.º 2 do artigo 9.º e o artigo 10.º pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.

• Lei n.º 26/2024 - Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1993.

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