Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 24/94/M
- Data1994-05-09
- FonteBO 19 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDECRETOS-LEIS / GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; GCS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / ENCARGOS / COMUNICAÇÃO SOCIAL /
- SumárioAprova a nova lei orgânica do Gabinete de Comunicação Social - Revogações.
- Páginap.426
- NotasRevoga o DL 20/88/M do BO 13 de 1988.03.28, a PT 54/90/M do BO 8 do 1990.02.19 e o DL 64/90/M do BO 46 de 1990.11.12.
Substituído o quadro de pessoal pelo mapa anexo à ORDE 33/2010 do BORAEM 20 I de 2010.05.17.
Revogado pelo REGA 7/2012 do BORAEM 10 I de 2012.03.05.
- Diplomas revogados
- Decreto-Lei n.º 20/88/M - Aprova a orgânica do Gabinete de Comunicação Social. — Revoga o Decreto-Lei n.º 29/81/M, de 29 de Agosto e a Portaria n.º 165/85/M, de 31 de Agosto.
- Portaria n.º 54/90/M - Substitui o mapa do quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social.
- Decreto-Lei n.º 64/90/M - Altera e estrutura a orgânica do Gabinete de Comunicação Social.
- Revogação parcial-