Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 24/95/M
  • Data
    1995-06-09
  • Fonte
    BO 23 I 3S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / SEGURANÇA / LUTA CONTRA INCÊNDIOS / INCÊNDIOS / FISCALIZAÇÃO / SINALIZAÇÃO / SANÇÕES / MULTAS / COMPETÊNCIAS / DSSOPT /
  • Sumário
    Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndios.
  • Página
    p.744-814
  • Notas
    O presente diploma entra em vigor 60 dias após a sua publicação.
    Revogado pela LEI 15/2021 do BORAEM 33 I de 2021.08.16.
    Actualização de referências ao Regulamento de Segurança contra Incêndios pelo REGA 39/2022 do BORAEM 33 I de 2022.08.15.