DL 24/95/M

1995-06-09

BO 23 I 3S

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / SEGURANÇA / LUTA CONTRA INCÊNDIOS / INCÊNDIOS / FISCALIZAÇÃO / SINALIZAÇÃO / SANÇÕES / MULTAS / COMPETÊNCIAS / DSSOPT /

Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndios.

p.744-814

O presente diploma entra em vigor 60 dias após a sua publicação.
Revogado pela LEI 15/2021 do BORAEM 33 I de 2021.08.16.
Actualização de referências ao Regulamento de Segurança contra Incêndios pelo REGA 39/2022 do BORAEM 33 I de 2022.08.15.

• Regulamento Administrativo n.º 39/2022 - Aprova o Regulamento técnico de segurança contra incêndios em edifícios e recintos.

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• Lei n.º 15/2021 - Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos.

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