Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 24/95/M
- Data1995-06-09
- FonteBO 23 I 3S
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / SEGURANÇA / LUTA CONTRA INCÊNDIOS / INCÊNDIOS / FISCALIZAÇÃO / SINALIZAÇÃO / SANÇÕES / MULTAS / COMPETÊNCIAS / DSSOPT /
- SumárioAprova o Regulamento de Segurança contra Incêndios.
- Páginap.744-814
- NotasO presente diploma entra em vigor 60 dias após a sua publicação.
Revogado pela LEI 15/2021 do BORAEM 33 I de 2021.08.16.
Actualização de referências ao Regulamento de Segurança contra Incêndios pelo REGA 39/2022 do BORAEM 33 I de 2022.08.15.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-