Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDL 24/96/M
-
Data1996-05-27
-
FonteBO 22 I
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / CALDEIRAS / RESERVATÓRIOS /
-
SumárioAltera a constituição da comissão de vistoria prevista no Regulamento das Caldeiras e Reservatórios sob Pressão (Alteração do artigo 44° do Diploma Legislativo n° 1844, de 27 de Fevereiro de 1971).
-
Páginap.983
-
NotasAltera o art. 44° do DIL 1844 do BO 9 de 1971.02.27.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-