DL 24/97/M

1997-06-16

BO 24 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / GESTÃO / DIRECÇÃO / LICEU DE MACAU / ENSINO BÁSICO / ENSINO PORTUGUÊS / ENSINO LUSO-CHINÊS / CONSELHO DE GESTÃO / CONSELHO PEDAGÓGICO; COMISSÃO PEDAGÓGICA / ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR / ESCOLAS / ORGÂNICA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE; DSEJ /

Define a organização do Liceu de Macau. - Revogações.

p.676

Altera o art. 27° do DL 81/92/M do BO 51 de 21.12 e Revoga o DIL 1779 do BO 49 de 68.12.07, o DIL 1795 do BO 26 de 69.06.28, o DIL 1828 do BO 38 de 70.09.19, o DIL 20/73 do BO 19 de 73.05.12, o DL 50/77/M do BO 51 de 77.12.17, o DL 38/91/M do BO 26 de 01.07, o DL 33/93/M do BO 27 I de 05.07. Cria e extinque lugares de estabelecimentos oficiais de ensino secundário no ponto II do mapa I a que se refere o art. 28° do DL 81/92/M do BO 51 de 21.12. Extinto o liceu de Macau pelo DL 49/99/M do BO 39 I de 1999.09.27. Extintos os lugares criados pelo n° 1 do art. 11° do DL 24/97/M do BO 24 I de 1997.06.16, no ponto II do mapa I a que se refere o art. 28° do DL 81/92/M do BO 51 de 1992.12.21 pelo DL 49/99/M do BO 39 I de 1999.09.27. Revogados a alínea e) do n° 1 e o n° 2 do art. 27° do DL 81/92/M do BO 51 de 1992.12.21, na redacção dada pelo DL 24/97/M do BO 24 I de 1997.06.16 pelo DL 49/99/M do BO 39 I de 1999.09.27.

• Lei n.º 11/91/M - Estabelece o quadro geral do sistema educativo de Macau.
• Decreto-Lei n.º 81/92/M - Define a actual estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 13/95/M - Define a organização da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes. — Revoga o Decreto-Lei n.º 33/93/M, de 5 de Julho, no que se aplica à mesma Escola Secundária.
• Decreto-Lei n.º 24/97/M - Define a organização do Liceu de Macau. — Revogações.
• Despacho n.º 22/SAAEJ/97 - Aprova as normas de funcionamento do Liceu de Macau. — Revoga o Despacho n.º 15/SAAEJ/93, de 7 de Julho.

• Decreto-Lei n.º 49/99/M - Extingue o Liceu de Macau — Revogações.

• Diploma Legislativo n.º 1779 - Aprova o Regulamento do Ensino Primário Elementar. - Revoga o Diploma Legislativo n.º 1715 de 3 de Setembro de 1966.
• Diploma Legislativo n.º 1795 - Dá nova redacção aos artigos 149.º, 150º, 151.º, 153° e 154° do Regulamento do Ensino Primário Elementar, aprovado pelo Diploma Legislativo n° 1779, de Dezembro de 1968. - Revoga o Diploma Legislativo n° 1791, de 26 de Abril de 1969.
• Diploma Legislativo n.º 1828 - Adita um parágrafo ao artigo 69.º do Regulamento do Ensino Primário Elementar, aprovado pelo Diploma Legislativo nº1779, de 7 de Dezembro de 1968.
• Diploma Legislativo n.º 20/73 - Dá nova redacção ao corpo do artigo 126.º do Regulamento do Ensino Primário Elementar, aprovado pelo Diploma Legislativo nº 1779, de 7 de Dezembro de 1968.
• Decreto-Lei n.º 50/77/M - Extingue os cargos de directores de ciclo no Liceu Nacional Infante D. Henrique e cria, em sua substituição, os directores de turma. — Revoga o Decreto n.º 38678, de 17 de Março de 1952.
• Decreto-Lei n.º 38/91/M - Define a idade de ingresso no ensino primário. — São revogadas todas as disposições do Regulamento do Ensino Primário Elementar, aprovado pelo Diploma Legislativo n.º 1779, de 7 de Dezembro de 1968.
• Decreto-Lei n.º 33/93/M - Regula a organização do Liceu de Macau.

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