中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    DL 25/80/M
  • Data
    1980-08-02
  • Fonte
    BO 31
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / VACINAS / VACINAÇÃO / VARÍOLA / DOENÇAS INFECCIOSAS /
  • Sumário
    Abole a obrigatoriedade legal de vacinação anti-varólica em Macau.
  • Página
    p.1129
  • Notas
    Texto em língua chinesa da versão original publicado no BO 10 I de 1998.03.09, p.252 (DS 23/GM/98).
    Publicado o REGA 16/2008 no BORAEM 30 I de 2008.06.30, que regula o regime de vacinação.
    Publicado o DESCE 243/2009 no BOAEM 28 I de 2009.07.13, que aprova o Programa de Vacinação da RAEM.
    Revogado pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.