Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 25/84/M
- Data1984-03-31
- FonteBO 14
- SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
- DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / DESPESAS PÚBLICAS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1984 /
- SumárioAbre um crédito especial de $25.000,00, destinado ao pagamento de senhas de presença aos membros da Comissão Coordenadora de Jogos.
- Páginap.666
- NotasConfirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-