DL 25/85/M

1985-03-30

BO 13

Portuguesa

Não vigência

Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

DECRETOS-LEIS / NOMEAÇÃO / NOMEAÇÃO DEFINITIVA / TEMPO DE SERVIÇO / PESSOAL TÉCNICO / SERVIÇOS FLORESTAIS E AGRÍCOLAS DE MACAU; SFAM /

Considera de nomeação definitiva um assistente-técnico de 2.ª classe dos Serviços Florestais e Agrícolas.

p.710

Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

• Decreto-Lei n.º 86/84/M - Estabelece normas relativas ao provimento em cargos públicos. — Revogações.

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• Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

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