Altera a designação do Conselho Provincial de Obras Públicas e Comunicações para Conselho Técnico de Obras Públicas e Comunicações, e bem assim a sua constituição.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 26/77/M
Data

1977-07-30
Fonte

BO 31
Versão

Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / ATRIBUIÇÃO / COMPETÊNCIAS / REPARTIÇÃO PROVINCIAL DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS, PORTOS E TRANSPORTES; RPSOPT /
Sumário

Altera a designação do Conselho Provincial de Obras Públicas e Comunicações para Conselho Técnico de Obras Públicas e Comunicações, e bem assim a sua constituição.
Página

p.896
Notas

Revogado pelo DL 17/85/M do BO 9 de 1985.03.02.