Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 26/79/M
  • Data
    1979-09-08
  • Fonte
    BO 36
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Não vigência

    Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL TÉCNICO AUXILIAR / SERVIÇOS DOS REGISTOS E NOTARIADO /
  • Sumário
    Aumenta lugares no quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Macau.
  • Página
    p.1241
  • Notas
    Revogado tacitamente pelo DL 8/83/M do BO 5 de 1983.01.29.
    Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.