Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 26/80/M
- Data1980-08-02
- FonteBO 31
- SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
- DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / ESCRITURÁRIO DACTILÓGRAFO / ORGÂNICA / REPARTIÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS; RSPCE /
- SumárioAumenta um lugar de escriturário-dactilógrafo de 3.ª classe ao quadro administrativo da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos.
- Páginap.1129-1130
- NotasRevogado tacitamente pelo DL 104/84/M do BO 36 de 1984.09.01.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-