Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 26/82/M
- Data1982-06-19
- FonteBO 25
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / ENSINO INFANTIL / EDUCADOR DE INFÂNCIA / COMPETÊNCIAS / ORGÂNICA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA; DSEC (EDUCAÇÃO E CULTURA) /
- SumárioAprova o Regulamento da Educação Pré-Escolar. - Revoga o Decreto-Lei n.º 21/77/M, de 25 de Junho.
- Páginap.1090
- NotasRevoga o DL 21/77/M do BO 26 S de 1977.06.25. Revogado pelo DL 20/95/M do BO 19 I de 1995.05.08.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 26/82/M - Aprova o Regulamento da Educação Pré-Escolar. — Revoga o Decreto-Lei n.º 21/77/M, de 25 de Junho.
- Decreto-Lei n.º 27/82/M - Cria os cursos de Educadoras de Infância e de Auxiliares de Educação.
- Portaria n.º 91/82/M - Aprova o Diploma Orgânico do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes.
- Alterações-
- Revogação parcial-