Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 26/89/M
- Data1989-04-03
- FonteBO 14
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / ELEIÇÕES / ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS / 1989 /
- SumárioAdita uma rubrica à tabela de despesa do orçamento geral do Território para 1989 (OGT 89).
- Páginap.1558-1559
- NotasVersão em chinês publicada no BO 16 de 1989.04.17, p.1835.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-