DL 26/91/M

1991-04-22

BO 16

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DECRETOS-LEIS / DIVISÃO ADMINISTRATIVA / FREGUESIAS / MUNICÍPIOS / ADMINISTRAÇÃO LOCAL / ADMINISTRAÇÃO CIVIL /

Revê os limites das freguesias do concelho de Macau. - Revoga o Diploma Legislativo n.º 1676, de 7 de Agosto.

p.1984

Revoga o DIL 1676 do BO 32 de 1965.08.07, o qual, é referido incorrectamente no sumário como DIL 1676/65.
Adaptação de expressão do presente decreto-lei pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado o artigo 3.º pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.

• Lei n.º 26/2024 - Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1993.
• Lei n.º 3/91/M - Confere ao Governador autorização para legislar em matéria de divisão administrativa do Território.
• Decreto-Lei n.º 26/91/M - Revê os limites das freguesias do concelho de Macau. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1676/65, de 7 de Agosto.

-

• Diploma Legislativo n.º 1676 - Estabelece a nova divisão administrativa do Conselho de Macau. - Revoga o Diploma Legislativo n.º 257 de 1932.

-

-