Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n° 6/89/M, de 20 de Fevereiro, (Reforço das garantias financeiras das seguradoras a operar no Território).�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 26/93/M
Data

1993-05-31
Fonte

BO 22
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

ALTERAÇÕES / REGIME JURÍDICO / ACTIVIDADE SEGURADORA / SEGUROS / SOCIEDADES COMERCIAIS / REGISTO COMERCIAL / TABELA DE RAMOS DE SEGUROS / COMPETÊNCIAS / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM / CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL E DA PROPRIEDADE AUTOMÓVEL; CRCA /
Sumário

Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n° 6/89/M, de 20 de Fevereiro, (Reforço das garantias financeiras das seguradoras a operar no Território).
Página

p.2913
Notas

Altera o art. 9°, o n° 2 do art. 18°, o o n° 5 do art. 40° e o n° 1 do art. 41° do DL 6/89/M do BO 8 de 1989.02.20. Revogado pelo DL 27/97/M do BO 26 I de 1997.06.30.