DL 26/93/M

1993-05-31

BO 22

Chinesa Portuguesa

Revogado

ALTERAÇÕES / REGIME JURÍDICO / ACTIVIDADE SEGURADORA / SEGUROS / SOCIEDADES COMERCIAIS / REGISTO COMERCIAL / TABELA DE RAMOS DE SEGUROS / COMPETÊNCIAS / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM / CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL E DA PROPRIEDADE AUTOMÓVEL; CRCA /

Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n° 6/89/M, de 20 de Fevereiro, (Reforço das garantias financeiras das seguradoras a operar no Território).

p.2913

Altera o art. 9°, o n° 2 do art. 18°, o o n° 5 do art. 40° e o n° 1 do art. 41° do DL 6/89/M do BO 8 de 1989.02.20. Revogado pelo DL 27/97/M do BO 26 I de 1997.06.30.

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