DL 26/94/M

1994-05-16

BO 20 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / FUNCIONAMENTO / REMUNERAÇÕES / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / FUNDO DE CULTURA / FUNDOS / CULTURA /

Aprova a estrutura e o funcionamento do Fundo de Cultura.

p.457-461

Por ter saído inexacto, novamente se publica o presente diploma, no BO 21 I de 1994.05.23, p.469 (REC 21/94).
Revogado pelo REGA 40/2021 do BORAEM 48 I de 2021.11.29.

• Decreto-Lei n.º 53/93/M - Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 26/94/M - Aprova a estrutura e o funcionamento do Fundo de Cultura.
• Decreto-Lei n.º 63/94/M - Aprova a nova estrutura orgânica do Instituto Cultural de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 63/89/M, de 25 de Setembro, e 20/90/M, de 14 de Maio.

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• Regulamento Administrativo n.º 40/2021 - Organização e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura.

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