DL 26/98/M

1998-06-22

BO 25 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ALTERAÇÕES / POLÍTICA DE SEGURANÇA / SEGURANÇA INTERNA / COMPETÊNCIAS / GOVERNADOR / COMPOSIÇÃO / CONSELHO DE SEGURANÇA / GABINETE COORDENADOR DE SEGURANÇA; GCSEG / SECRETARIADO PERMANENTE / COMANDANTE COMANDO CONJUNTO / ATRIBUIÇÕES / CAPITANIA DO PORTO; CPM / POLÍCIAS MARÍTIMA E FISCAL; PMF / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; PSP / POLÍCIA JUDICIÁRIA; PJ / CORPO DE BOMBEIROS; CB / POLÍCIA MUNICIPAL; PM / SERVIÇOS DE MARINHA DE MACAU; SM / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM /

Introduz alterações ao Decreto-Lei n° 76/90/M. de 26 de Dezembro (Segurança Interna). - Republicação integral do Decreto-Lei n° 76/90/M, de 26 de Dezembro.

p.731

O presente diploma entra em vigor em 1 de Agosto de 1998.
Altera os art. 7°, 9°, 10°, 12° e 15° do DL 76/90/M do BO 52 de 26.12.
Republicação de novo texto do DL 76/90/M do BO 52 de 26.12.
Revogado pela LEI 9/2002 do BORAEM 49 I de 2002.12.09.

• Decreto-Lei n.º 76/90/M - Define e estabelece os princípios orientadores da actividade de Segurança Interna e respectivos fins, bem como os órgãos, as forças e serviços com intervenção naquela área.
• Lei n.º 7/94/M - Reajusta as carreiras do pessoal militarizado e do Corpo de Bombeiros das Forças de Segurança de Macau. — Revogações.

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• Lei n.º 9/2002 - Define a Lei de Bases da Segurança Interna da Região Administrativa Especial de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.os 76/90/M, de 26 de Dezembro, e 26/98/M, de 22 de Junho.

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