Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 27-B/79/M
- Data1979-09-26
- FonteBO 38 S
- SituaçãoRevogado
- DescritoresLEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / QUADRO DE PESSOAL / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / SERVIÇOS METEOROLOGICOS E GEOFISICOS; SMG /
- SumárioAprova o Diploma Orgânico da Repartição dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
- Páginap.1334(36)
- NotasRevoga o DEC 4/71 do BO 6 de 1971.01.09, naquilo que contraria o presente diploma e integralmente a PT 101/73 do BO 24 de 1973.06.16, que aprova o Regulamento dos Serviços Metereológicos.
Revogado o art. 36° pela LEI 7/81/M do BO 27 S de 1981.07.07.
Revogado o quadro de pessoal pela PT 84/89/M do BO 21 de 1989.05.22.
Revogado pelo DL 64/94/M do BO 52 I de 1994.12.26.
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