DL 27-F/79/M

1979-09-28

BO 38 2S

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / QUADRO DE PESSOAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA; DSEC(EDUCAÇÃO E CULTURA) / EXTINÇÃO / REPARTIÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; RSE (EDUCAÇÃO) /

Aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Educação e Cultura.

p.1334-(71)

Revoga toda a legislação que contrarie o disposto neste Diploma, designadamente o DL 41472 publicado no BO 2 de 1958.01.11, o DL 46447 publicado no BO 32 de 1965.08.07 e o DL 49367 publicado no BO 47 de 1969.11.22.
Alterados os arts. 43° a 51° pelo DL 45/82/M do BO 36 de 1982.09.04.
Alterados os arts. 3°, 6°, 7°, 9°, 13°, 16°, 21° a 23°, 25° e 26°, 43°, 63°, 65°, 67°, 68°, 69°, 71°, 82°, 88° e 91°, pelo DL 54/82/M do BO 39 de 1982.09.25.
Alterado o mapa anexo pelo DL 30/81/M e pelo DL 31/81/M ambos do BO 36 de 1981.09.05.
Alterado o mapa anexo pelo DL 41/81/M do BO 51 de 1981.12.19.
Alterado o mapa anexo pelo DL 35/83/M do BO 34 de 1983.08.20.
Revogado pelo DL 10/86/M do BO 5 S de 1986.02.01.

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• Decreto-Lei n.º 30/81/M - São acrescidas treze e duas unidades ao número de lugares dos 1.º e 2.º escalões do quadro técnico, grupo I — docentes do ensino oficial preparatório e secundário.
• Decreto-Lei n.º 31/81/M - São acrescidas vinte e cinco unidades ao número de lugares do 1.º escalão do quadro, grupo I — docentes do ensino oficial, infantil e primário elementar e luso-chinês.
• Decreto-Lei n.º 36/81/M - Dá nova redacção aos n.º 8 e 9 do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 27-F/79/M, de 28 de Setembro (Diploma Orgânico dos Serviços de Educação e Cultura) .
• Decreto-Lei n.º 41/81/M - São acrescidas dez unidades ao número de lugares do 1.º escalão do quadro técnico, grupo I — docentes do Ensino Oficial Preparatório e Secundário.
• Decreto-Lei n.º 45/82/M - Actualiza as disposições relativas à concessão de bolsas de estudo a estudantes. — Revoga o Decreto n.º 46935, de 23 de Abril de 1966, Portaria n.º 36/73, de 24 de Fevereiro, Decreto-Lei n.º 2/76/M de 20 de Março, Portaria n.º 199/76/M, de 4 de Dezembro, artigo 18.º da Portaria n.º 33/78/M, de 28 de Fevereiro, Decreto-Lei n.º 31/79/M, de 2 de Outubro, Decreto-Lei n.º 42/81/M, de 19 de Dezembro e disposições do Decreto-Lei n.º 27-F/79/M, de 28 de Setembro.
• Decreto-Lei n.º 54/82/M - Dá nova redacção aos artigos 3.º, 6.º, 7.º, 9.º e 13.º, 16.º, 21.º a 23.º, 25.º e 26.º, 43.º, 63.º, 65.º, 67.º a 69.º, 71.º, 82.º, 88.º e 91.º do Decreto-Lei n.º 27-F/79/M, de 28 de Setembro (Orgânica dos Serviços de Educação e Cultura).
• Decreto-Lei n.º 35/83/M - Acresce 10 unidades ao quadro técnico, grupo I, docentes, do Ensino Oficial, Preparatório e Secundário da Direcção dos Serviços de Educação e Cultura.

• Decreto-Lei n.º 31/76/M - Cria, nos Serviços de Educação de Macau, os lugares de subdirector e subinspector escolar, de categoria correspondente à letra H, nos termos do Decreto-Lei n.º 49367, de 28 de Outubro de 1969.
• Decreto-Lei n.º 37/77/M - Aumenta de dois lugares de professor o quadro do pessoal docente do Liceu Nacional Infante D. Henrique.
• Decreto-Lei n.º 49/77/M - Desdobra o 4.º grupo do quadro do pessoal docente do Liceu Nacional Infante D. Henrique e cria, no mesmo quadro, um lugar de professor.
• Decreto-Lei n.º 26/78/M - Aumenta um lugar de professor no quadro do pessoal docente do Liceu Nacional Infante D. Henrique.
• Decreto-Lei n.º 29/78/M - Aumenta um lugar de professor do 2.º grupo ao quadro docente do Liceu Nacional Infante D. Henrique de Macau.

• Decreto-Lei n.º 10/86/M - Determina que a Direcção dos Serviços de Educação e Cultura passe a designar-se Direcção dos Serviços de Educação e aprova o respectivo Regulamento. — Revoga os Decretos-Lei n.os. 27-F/79/M, de 28 de Setembro, e 54/82/M, de 25 de Setembro, e a Portaria n.º 258/85/M, de 7 de Dezembro.

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