Acresce e extingue vários lugares nos quadros de diversos Serviços Públicos.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 27/84/M
Data

1984-04-23
Fonte

BO 17
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / COMANDO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; C-FSM / REPARTIÇÃO DO GABINETE /
Sumário

Acresce e extingue vários lugares nos quadros de diversos Serviços Públicos.
Página

p.813
Notas

Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

Diplomas relacionados

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Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência
- Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.
Revogação parcial

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