Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 27/95/M
- Data1995-06-26
- FonteBO 26 I
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAU / 1995 /
- SumárioAbre um crédito especial destinado ao reforço de uma rubrica da tabela de despesa do orçamento geral do território para 1995.
- Páginap.924-926
- NotasConfirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-