DL 28-A/79/M

1979-10-10

BO 40 S

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / REPARTIÇÃO DO GABINETE / GABINETES DO GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS-ADJUNTOS; GSSA / REGIME JURÍDICO / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / ATRIBUIÇÕES / SECRETÁRIOS-ADJUNTOS; SA / COMPETÊNCIAS / GOVERNADOR /

Aprova o Diploma Orgânico da Repartição do Gabinete.

p.1382-(1)

Revoga todas as disposições que contrariem este diploma.
Rectificação ao mapa a que se refere o art. 8° no BO 52 de 1979.12.29, p.1767 (REC 17/79).
Alterado o art. 5° pelo DL 32/81/M do BO 36 de 1981.09.05.
Alterados os arts. 4°, 5° e 13° pelo DL 37/81/M do BO 42 de 1981.10.17.
Alterados os arts. 4°, 9° e 13° pelo DL 12/83/M do BO 7 de 1983.02.12.
Revogado pelo DL 83/84/M do BO 33 de 1984.08.11.

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• Decreto-Lei n.º 32/81/M - Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 28-A/79/M, de 10 de Outubro (Diploma Orgânico da Repartição do Gabinete).
• Decreto-Lei n.º 37/81/M - Dá nova redacção aos artigos 4.º, 5.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 28-A/79/M, de 10 de Outubro, que aprova o Diploma Orgânico da Repartição do Gabinete.
• Decreto-Lei n.º 12/83/M - Dá nova redacção aos artigos 4.º, 9.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 28-A/79/M, de 10 de Outubro. (Diploma Orgânico da Repartição do Gabinete).

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• Decreto-Lei n.º 83/84/M - Aprova o diploma orgânico do Gabinete do Governador de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 28-A/79/M, de 10 de Outubro, 32/81/M, de 5 de Setembro, 37/81/M, de 17 de Outubro e 12/83/M, de 12 de Fevereiro.

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