Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 28/78/M
  • Data
    1978-09-09
  • Fonte
    BO 36
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / AGÊNCIAS DE VIAGENS / VIAGENS / TURISMO / LICENCIAMENTO / CAUÇÃO / FISCALIZAÇÃO / INFRACÇÕES / PENAS / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO E COMUNICAÇÃO SOCIAL; DSTCS /
  • Sumário
    Aprova o Regulamento das Agências de Viagens e Turismo. - Revoga o Diploma Legislativo n° 1664, de 27 de Março de 1965.
  • Página
    p.1183
  • Notas
    Versão em chinês publicada no BO 22 de 1979.06.02, p.765-767.
    Rectificação no BO 20 de 1979.05.19, p.662 (REC 11/79).
    Revoga o DIL 1664 do BO 13 de 1965.03.27.
    Revogado pelo DL 25/93/M do BO 22 de 1993.05.31.