Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 28/84/M
- Data1984-04-23
- FonteBO 17
- SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
- DescritoresDECRETOS-LEIS / CONTRATOS / DESPESAS PÚBLICAS / PLANO DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO; PIDDA / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1984 /
- SumárioAbre um crédito especial de $ 27 000 000,00, destinado a satisfazer despesas com investimentos e despesa de desenvolvimento.
- Páginap.813
- NotasConfirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-