Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 28/94/M
  • Data
    1994-06-06
  • Fonte
    BO 23 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / FUNCIONAMENTO / REMUNERAÇÕES / FUNDOS AUTÓNOMOS / FUNDOS / TURISMO / FUNDO DE TURISMO DE MACAU; FTM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO; DST /
  • Sumário
    Aprova a estrutura e o funcionamento do Fundo de Turismo.- Revogações.
  • Página
    p.526
  • Notas
    Revoga as disposições constantes do Capítulo III do DL 27-E/79/M do BO 38 2S de 1979.09.28, as disposições constantes do Capítulo III do DL 31/80/M do BO 36 de 1980.09.06 e o art. 34.º do DL 66/88/M do BO 31 de 1988.08.01. Revogados a alínea g) do art. 9.º, a alínea j) do art. 10.º e o art. 11.º pelo DL 45/95/M do BO 35 I de 1995.08.28. Revogado pelo REGA 43/2021 do BORAEM 48 I de 2021.11.29.