DL 28/94/M

1994-06-06

BO 23 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / FUNCIONAMENTO / REMUNERAÇÕES / FUNDOS AUTÓNOMOS / FUNDOS / TURISMO / FUNDO DE TURISMO DE MACAU; FTM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO; DST /

Aprova a estrutura e o funcionamento do Fundo de Turismo.- Revogações.

p.526

Revoga as disposições constantes do Capítulo III do DL 27-E/79/M do BO 38 2S de 1979.09.28, as disposições constantes do Capítulo III do DL 31/80/M do BO 36 de 1980.09.06 e o art. 34.º do DL 66/88/M do BO 31 de 1988.08.01. Revogados a alínea g) do art. 9.º, a alínea j) do art. 10.º e o art. 11.º pelo DL 45/95/M do BO 35 I de 1995.08.28. Revogado pelo REGA 43/2021 do BORAEM 48 I de 2021.11.29.

• Decreto-Lei n.º 53/93/M - Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 66/88/M - Aprova a orgânica da Direcção dos Serviços de Turismo. — Revogações
• Decreto-Lei n.º 31/80/M - Aprova o Regulamento da Direcção dos Serviços de Turismo e Comunicação Social.

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• Decreto-Lei n.º 27-E/79/M - Aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Turismo e Comunicação Social.

• Regulamento Administrativo n.º 43/2021 - Fundo de Turismo.

• Decreto-Lei n.º 45/95/M - Cria o Instituto de Formação Turística. — Revogações.