DL 28/98/M

1998-07-01

BO 26 I S

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / SEGURANÇA SOCIAL / PESSOAL / ATRIBUIÇÃO / COMPETÊNCIAS / TEMPO DE SERVIÇO / REGIME JURÍDICO / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / ENCARGOS / ASSALARIAMENTO / COMPENSAÇÃO MONETÁRIA / CESSAÇÃO DE FUNÇÕES / CONTRATO ALÉM DO QUADRO / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS /

Altera o artigo 5.° do Decreto-Lei n° 7/98/M, de 23 de Fevereiro. (Regulando situações da Segurança Social do pessoal fora do quadro)

p.802

O presente diploma entra imediatamente em vigor.
Altera o art. 5.º do DL 7/98/M do BO 8 I de 23.02.
Revogado pelo DL 62/98/M do BO 52 I S de 1998.12.28.

• Decreto-Lei n.º 7/98/M - Complementa o Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, regulando situações da Segurança Social do pessoal fora do quadro.

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• Decreto-Lei n.º 62/98/M - Altera o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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