Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 29/78/M
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Data1978-09-16
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FonteBO 37
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SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
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DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL DOCENTE / ENSINO OFICIAL / ORGÂNICA / REPARTIÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; RSE (EDUCAÇÃO) /
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SumárioAumenta um lugar de professor do 2.º grupo ao quadro docente do Liceu Nacional Infante D. Henrique de Macau.
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Páginap.1207-1208
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NotasRevogado tacitamente pelo DL 27-F/79/M do BO 38 2S de 1979.09.28.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-