DL 29/79/M

1979-10-13

BO 41

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / NORMAS DE TRABALHO / CENTRO DE OPERAÇÕES DE PROTECÇÃO CIVIL; COPC / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA / PROTECÇÃO CIVIL /

Estabelece normas relativas à protecção civil.

p.1385

Revogado pelo DL 72/92/M do BO 39 de 1992.09.28.

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• Decreto-Lei n.º 72/92/M - Reformula e actualiza as normas relativas à protecção civil — Revoga o Decreto-Lei n.º 29/79/M, de 13 de Outubro, e o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 6/91/M, de 28 de Janeiro.

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