Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 29/79/M
- Data1979-10-13
- FonteBO 41
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDECRETOS-LEIS / NORMAS DE TRABALHO / CENTRO DE OPERAÇÕES DE PROTECÇÃO CIVIL; COPC / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA / PROTECÇÃO CIVIL /
- SumárioEstabelece normas relativas à protecção civil.
- Páginap.1385
- NotasRevogado pelo DL 72/92/M do BO 39 de 1992.09.28.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-