DL 29/80/M

1980-08-16

BO 33

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / NORMAS / VENDA / ARTIGOS DE PIROTECNIA / SEGURANÇA / MANUSEAMENTO / LICENÇAS / COMPETÊNCIAS / MULTAS / PRAZOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO E COMUNICAÇÃO SOCIAL; DSTCS /

Estabelece normas relativas à venda ao público e lançamento de foguetes e outros artifícios pirotécnicos.

p.1208-1209

Revogado pelo DL 49/98/M do BO 44 I de 1998.11.03.

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• Decreto-Lei n.º 49/98/M - Estabelece o regime de venda, queima e lançamento de panchões, foguetes e fogo-de-artifício. — Revogações.

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