Estabelece normas relativas à venda ao público e lançamento de foguetes e outros artifícios pirotécnicos.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 29/80/M
Data

1980-08-16
Fonte

BO 33
Versão

Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DECRETOS-LEIS / NORMAS / VENDA / ARTIGOS DE PIROTECNIA / SEGURANÇA / MANUSEAMENTO / LICENÇAS / COMPETÊNCIAS / MULTAS / PRAZOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO E COMUNICAÇÃO SOCIAL; DSTCS /
Sumário

Estabelece normas relativas à venda ao público e lançamento de foguetes e outros artifícios pirotécnicos.
Página

p.1208-1209
Notas

Revogado pelo DL 49/98/M do BO 44 I de 1998.11.03.