Dá nova redacção ao artigo 182.º do Decreto-Lei n.º44/79/M, de 31 de Dezembro, relativo ao regime de trabalho do pessoal de enfermagem.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 29/82/M
Data

1982-07-24
Fonte

BO 30
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

ALTERAÇÕES / DECRETOS-LEIS / ORGÂNICA / HORAS DE TRABALHO / PESSOAL DE ENFERMAGEM / REGULAMENTO GERAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE / SERVIÇOS DE SAÚDE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS /
Sumário

Dá nova redacção ao artigo 182.º do Decreto-Lei n.º44/79/M, de 31 de Dezembro, relativo ao regime de trabalho do pessoal de enfermagem.
Página

p.1270
Notas

Altera o art. 182.º do DL 44/79/M do BO 52 4S de 1979.12.31.
Revogado tacitamente pelo DL 7/86/M do BO 30 de 1986.07.24.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.