Estabelece as características a que devem obedecer os veículos automóveis com caixa incorporada, a utilizar no transporte rodoviário de garrafas de gás e de tambores de combustível líquido.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 29/90/M
Data

1990-06-25
Fonte

BO 26
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

DECRETOS-LEIS / TRANSPORTE RODOVIÁRIO / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / VEÍCULOS RODOVIÁRIOS / VEÍCULOS / SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS / COMBUSTÍVEIS / SEGURANÇA RODOVIÁRIA /
Sumário

Estabelece as características a que devem obedecer os veículos automóveis com caixa incorporada, a utilizar no transporte rodoviário de garrafas de gás e de tambores de combustível líquido.
Página

p.2322-2325
Notas

Alteradas as dimensões da caixa de carga de motociclo para transporte de botijas de gás, pelo DL 34/92/M do BO 26 de 1992.06.29.
Alterado o artigo 9.° pelo REGA 15/2007 do BORAEM 35 I de 2007.08.27.