DL 29/94/M

1994-06-14

BO 24 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / CARACTERIZAÇÃO / APTIDÃO FÍSICA E MENTAL / LICENÇAS / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / INFRACÇÕES / SANÇÕES / TAXAS / MULTAS / COMPETÊNCIAS / FISCALIZAÇÃO / REPARTIÇÃO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS; SERVIÇOS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS; CTT / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES /

Aprova o Regulamento de Amador de Radiocomunicações. - Revogações.

p.534-569

Revoga o DEC 39034 publicado no BO 1 de 1953.01.03, a PTM 12715 publicada no BOCM 10 de 1949.03.05 e a PT 373/70 publicada no BO 32 de 1970.08.08, que mandaram aplicar em Macau, com adaptações, o DEC 36438 publicado no BOCM 10 de 1949.03.05 e o DEC 45642 publicado no BO 32 de 1970.08.08.
Rectificação à alínea g) do ponto 17.1.3 no BO 25 I de 1994.06.20, p.594 (REC 11/94).
Revogados os pontos 3.1, 3.9, 5 e 6 do Regulamento de amador de radiocomunicações pela LEI 21/2024 do BORAEM 46 I de 2024.11.11.
(A LEI 21/2024 entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2025)

• Decreto-Lei n.º 48/86/M - Aprova o regime administrativo dos Serviços de Radiocomunicações.
• Decreto-Lei n.º 29/94/M - Aprova o Regulamento de Amador de Radiocomunicações. — Revogações.

• Rectificação - (Decreto-Lei n.º 29/94/M).

-

-

-