DL 29/98/M

1998-07-06

BO 27 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGIME JURÍDICO / SEGURANÇA SOCIAL / ATRIBUIÇÃO / PENSÃO DE VELHICE / PENSÃO DE INVALIDEZ / PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA / PENSÕES / SUBSÍDIO DE DESEMPREGO / SUBSÍDIO DE DOENÇA / SUBSÍDIO DE FUNERAL / PRESTAÇÕES POR PNEUMOCONIOSES / SEGURANÇA NO TRABALHO / ACIDENTES DE TRABALHO / TRABALHADORES / COMPETÊNCIAS / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS / FISCALIZAÇÃO / MULTAS /

Altera o Decreto-Lei n° 58/93/M, de 18 de Outubro (Aprova o regime da segurança social).

p.807

O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os arts. 1°, 3°, 5°, 22°, 23°, 26°, 27°, 28°, 31° e 41° do DL 58/93/M do BO 42 I de 1993.10.18.
Revogado pela LEI 4/2010 do BORAEM 34 I de 2010.08.23.

• Decreto-Lei n.º 58/93/M - Aprova o regime da segurança social.- Revogações.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2001 - Aprova o alargamento do regime de segurança social, previsto no Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro, aos trabalhadores por conta própria.

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• Lei n.º 4/2010 - Regime da Segurança Social.

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