DL 3/79/M

1979-02-17

BO 7

Portuguesa

Não vigência

Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / ORGÂNICA / SECRETARIA DAS RESIDÊNCIAS DO GOVERNO DE MACAU; SRGM /

Aumenta um lugar de fiel de 3.ª classe (letra «S») ao quadro do pessoal aprovado por lei das Residências do Governo.

p.158

Revogado tacitamente pelo DL 83/84/M do BO 33 de 1984.08.11.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

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• Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

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