DL 3/87/M

1987-01-19

BO 3

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / CARREIRAS E CARGOS / SUBSTITUIÇÃO / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL /

Altera o artigo 16° do Decreto-Lei n° 88/84/M, de 11 de Agosto, (Regime dos cargos de direcção e chefia). - Revoga os Despachos n° 188/85 e 236/85, respectivamente, de 17 de Agosto e 16 de Novembro.

p.80

Altera o art. 16° do DL 88/84/M do BO 33 2S de 1984.08.11.
Revoga o DS 188/85 do BO 33 de 1985.08.17, e DS 236/85 do BO 46 de 1985.11.16.
Revogado pelo DL 15/88/M do BO 9 de 1988.02.29.

• Decreto-Lei n.º 88/84/M - Estabelece o regime do pessoal de direcção e de chefia dos serviços públicos de Administração do Território. - Revoga o artigo 69.º da Lei n.º 7/81/M, de 7 de Julho.

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• Despacho n.º 188/85 - Respeitante ao regime de substituição dos cargos de direcção e chefia.
• Despacho n.º 236/85 - Respeitante à acumulação prevista no artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 86/84/M, de 11 de Agosto.

• Decreto-Lei n.º 15/88/M - Procede à revisão de diversos diplomas sobre o regime Jurídico da Função Pública. — Revogações.

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