DL 3/88/M

1988-01-25

BO 4

Portuguesa

Revogado

ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / PARTICIPAÇÃO EM MULTAS / MULTAS / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / QUADRO DE PESSOAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF / NOTÁRIO PRIVATIVO /

Reestrutura a Direcção dos Serviços de Finanças.- Revoga o Decreto-Lei n° 81/84/M, de 28 de Julho.

p.265

Revoga o DL 81/84/M do BO 31 de 1984.07.28. Altera o n° 3 e elimina o n° 6 do art. 2° do DL 48/85/M do BO 24 de 1985.06.15. Alterado o quadro de pessoal pelo mapa anexo ao DL 27/89/M do BO 17 de 1989.04.24. Revogado o art. 44° pelo DL 86/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21. Alterado novamente o quadro de pessoal pela PT 48/90/M do BO 8 de 1990.02.19. Revogado pelo DL 61/95/M do BO 48 I de 1995.11.27.

• Decreto-Lei n.º 48/85/M - Define o regime das carreiras específicas da Direcção dos Serviços de Finanças.
• Decreto-Lei n.º 3/88/M - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Finanças. Revoga o Decreto-Lei n.º 81/84/M, de 28 de Julho.
• Despacho n.º 52/GM/88 - Fixando os procedimentos a seguir no que se refere à aquisição de imóveis pela Administração do Território.

• Decreto-Lei n.º 27/89/M - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. — Revoga o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 48/85/M, de 15 de Junho.
• Portaria n.º 48/90/M - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.
• Portaria n.º 74/94/M - Altera o número de lugares de adjunto existentes nos quadros de pessoal dos serviços e organismos públicos.

• Decreto-Lei n.º 81/84/M - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Finanças. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 27-G/79/M, e 30/83/M, respectivamente, de 28 de Setembro e 25 de Junho.

• Decreto-Lei n.º 61/95/M - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Finanças. Revogações.

• Decreto-Lei n.º 86/89/M - Estabelece o regime geral e especial das carreiras da Administração Pública de Macau. — Revogações.