Aprova o Regulamento para a Concessão e Emissão de Passaportes Comuns em Macau. - Revoga a Portaria n° 8138, de 26 de Março de 1966.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 3/89/M
Data

1989-01-12
Fonte

BO 2 S
Versão

Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

REGULAMENTOS / PASSAPORTES COMUNS / PASSAPORTES / TAXAS / IMPRESSOS / SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO DE MACAU; SIM /
Sumário

Aprova o Regulamento para a Concessão e Emissão de Passaportes Comuns em Macau. - Revoga a Portaria n° 8138, de 26 de Março de 1966.
Página

p.128
Notas

Revoga as disposições da PT 8138 do BO 13 de 1966.03.26 e suas alterações relativas ao passaporte ordinário, que contrariem o disposto no presente diploma.
Revogado pelo DL 11/92/M do BO 8 de 1992.02.24.