Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 3/91/M
- Data1991-01-28
- FonteBO 4
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDECRETOS-LEIS / UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRATIVA / INSTITUTO PORTUGUÊS DO ORIENTE; IPOR /
- SumárioDeclara a utilidade pública administrativa do «Instituto Português do Oriente» (IPOR).
- Páginap.246-247
- NotasConfirmado como revogado tacitamente ou caducado o artigo 2.º pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-